Data de Envio | Setor | Ato |
25/07/2017 08:48
| CMEX | |
20/06/2017 09:46
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1459/2017 - |
19/06/2017 08:53
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2070/2017 - |
08/06/2017 11:08
| S1C | |
04/05/2017 11:21
| GCFAMG | |
10/04/2017 08:50
| SMPjTC | Parecer nº 3800/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Exercício de 2015. Análise dos autos. Pela regularidade com ressalva das contas. Multa. |
27/07/2016 09:29
| COFIM | Instrução nº 1004/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
07/07/2016 10:06
| DP | |
30/03/2016 14:02
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1713/2016 - |
30/03/2016 14:02
| DCM | Instrução nº 3281/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
29/03/2016 13:51
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3650/2016 - |